Política de Privacidade - LGPD

Esta Política e suas respetivas atualizações devem prevalecer sobre todas as políticas, propostas, contratos, entendimentos anteriores e acordos, orais ou escritos, eventualmente existentes entre as partes versando, direta ou indiretamente, sobre o tema de privacidade.

Esta aplicação foi desenvolvida pela FCo.- fullservice company in multimedia, lda., pessoa coletiva nº 502109572, sediada em Rua Madeira, Apt. 6005 - Edif. África, Zona Industrial das Travessas, Aveiro, 3701-907 São João da Madeira, Portugal.

A. INTRODUÇÃO

A privacidade dos utilizadores desta APP é muito importante para nós, e estamos comprometidos em protegê-la. Esta política explica o que faremos com as suas informações pessoais.

B. RECOLHA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O programador não recolhe nem armazena quaisquer dados desta APP.

A aplicação utiliza a localização geográfica do dispositivo apenas para permitir a emissão de alertas relativos à existência de informações por aproximação aos pontos de interesse.

A aplicação não regista, não trata, nem guarda quaisquer dados acerca da localização geográfica identificada nem acerca dos conteúdos acedidos pelo utilizador;

Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser recolhidos, armazenados e usados durante a utilização da APP para melhorar a experiência do utilizador:

• Informações sobre o seu dispositivo móvel, incluindo seu endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Informações sobre suas visitas e uso da APP , incluindo fonte de referência, duração da visita, visualizações de páginas e caminhos de navegação no site;
• Informações, como seu endereço de e-mail, que o utilizador digita quando se registra em nosso site;
• Informações que o utilizador digita ao criar um perfil no nosso site – por exemplo, seu nome, fotos de perfil ou outros;
• Informações, como seu nome e endereço de e-mail, que o utilizador digita para configurar assinaturas de nossos e-mails e/ou newsletters;
• Informações que o utilizador digita durante o uso dos serviços na APP; 
• Informações geradas ao usar a APP, incluindo quando, com que frequência e em que circunstâncias é utilizada;
• Informações que o utilizador publica usando a APP;
• Qualquer outra informação pessoal que o utilizador decidir enviar.

Antes de nos divulgar informações pessoais de outra pessoa, o utilizador deve obter o consentimento dessa pessoa para a divulgação e o processamento dessas informações pessoais de acordo com esta política.

C. USO DAS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

As informações pessoais que nos são enviadas através da APP serão usadas para os fins especificados nesta política. Podemos usar as suas informações pessoais para o seguinte:

• Personalizar o uso da APP para o utilizador;
• Possibilitar o uso dos serviços disponíveis na APP;
• Enviar notificações por e-mail solicitadas especificamente pelo utilizador;
• Enviar a nossa newsletter por e-mail, caso o utilizador a tenha solicitado (o utilizador pode informar a qualquer momento se não quiser mais receber a newsletter);
• Criar estatística de uso da APP mas sem identificação de utilizadores;
• Verificar a conformidade com os termos e condições que regem o uso da APP (incluindo o monitorizar mensagens ou publicações enviadas por meio da APP).

Se o utilizador enviar informações pessoais para publicação nos nossos serviços, publicaremos e usaremos essas informações de acordo com a licença que o utilizador nos concedeu.

D. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

As suas informações pessoais apenas poderão ser vistas por funcionários credenciados dos nossos serviços e não serão nunca fornecidas a terceiros.

No entanto, poderemos divulgar as suas informações pessoais:

• Na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei;
• Em relação a qualquer processo judicial em andamento ou potencial;
• Para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução do risco de crédito);

E. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

• Não procedemos a transferência internacional de dados.

F. RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

• Esta seção F define nossas políticas e procedimentos de retenção de dados, projetados para ajudar a garantir o cumprimento de nossas obrigações legais em relação à retenção e exclusão de informações pessoais.
• As informações pessoais que processamos para qualquer propósito ou propósitos não devem ser mantidas por mais tempo do que o necessário para esse propósito ou propósitos.
• Sem prejuízo do artigo F-2, geralmente excluiremos dados pessoais pertencentes às categorias definidas abaixo na data/hora definidas abaixo: 
  1. Tipo de dados pessoais será excluído ; 
  2. Não obstante as outras disposições desta seção F, reteremos documentos (incluindo documentos eletrónicos) que contenham dados pessoais:
  3. Na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei;
  4. Se acreditarmos que os documentos podem ser relevantes para qualquer processo judicial em andamento ou potencial; e
  5. Para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais).

G. SEGURANÇA DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

• Tomaremos as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, mau uso ou alteração de suas informações pessoais.
• Armazenaremos todas as suas informações pessoais fornecidas nos nossos servidores seguros (protegidos por senha e firewall).
• Todas as transações financeiras eletrónicas realizadas através do nosso site serão protegidas por tecnologia de criptografia.
• O utilizador reconhece que a transmissão de informações pela internet são inerentemente insegura e que não podemos garantir a segurança dos dados enviados pela internet.
• O utilizador é responsável por manter em sigilo a senha usada para aceder à APP;

H. ALTERAÇÕES

Podemos atualizar esta política periodicamente, através da publicação de uma nova versão na APP. O utilizador deve verificar esta página ocasionalmente para garantir que compreende quaisquer alterações nesta política. Podemos notificá-lo sobre alterações nesta política por e-mail.

I. SEUS DIREITOS

O utilizador pode-nos instruir a fornecer qualquer informação pessoal que detenhamos; o fornecimento dessas informações estará sujeito ao seguinte:

• Fornecimento de evidência apropriada de sua identidade (para esse objetivo; geralmente aceitaremos uma cópia autenticada do seu passaporte acrescida de uma cópia original de uma fatura de serviço mostrando seu endereço atual).

Podemos reter as informações pessoais solicitadas na extensão permitida por lei.

J. SITES DE TERCEIROS

A APP pode conter links para detalhes de sites de terceiros. Não temos controlo sobre e não somos responsáveis pelas políticas e práticas de privacidade de terceiros.

K. ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

O utilizador deve-nos informar se as informações pessoais que mantemos precisam ser corrigidas ou atualizadas.

L. COOKIES

A APP não usa cookies.

M. DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Direitos e Garantias: o Utilizador tem direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. Nós disponibilizamos mecanismos, detalhados abaixo, para que os Utilizadores tenham clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, nossa equipe estará pronta para avaliar eventuais solicitações.

Direitos Previstos na LGPD: nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 –) (“LGPD”), o utilizador tem direito de:

• Confirmar que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;
• aceder aos seus dados pessoais;
• requerer a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• requerer a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;
• Requerer informações sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
• Requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
• Revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, quando houver tratamento realizado com base no seu consentimento;
• Manifestar oposição a tratamento que viole a LGPD.

Informações Adicionais: antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que o utilizador nos forneça algumas informações para confirmarmos a sua identidade.

N. PRÁTICAS DE SPAM

Posicionamento: Somos contra toda e qualquer prática que promova SPAM de qualquer espécie e temos o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela Plataforma são sempre de interesse ou importância para os respetivos destinatários. Além disso, a qualquer momento é possível optar por parar de receber e-mails, ajustando suas preferências para recebimento de e-mails ou cancelando sua conta.

Orientações particulares: da mesma forma, cobramos de nossos Utilizadores que não pratiquem SPAM, que se certifiquem que as mensagens enviadas sejam sempre de interesse do destinatário, estando desde já cientes de que a não observância das boas práticas de uso da Internet poderá gerar o cancelamento da conta do Utilizador infrator, conforme definido nos Termos de Uso, bem como a divulgação de dados pessoais de Cadastro, nos termos desta Política de Privacidade.

O. INFORMAÇÕES E DÚVIDAS

Dúvidas sobre a Política ou sobre Seus Dados Pessoais: Se após a leitura desta Política tiver quaisquer dúvidas ou quiser apresentar alguma solicitação relativa a seus dados pessoais, poderá entrar em contato com a nossa equipa de privacidade através dos contactos: fco@fco.pt / +351 256200929.